OZIEL MENEZES APRESENTA PROJETO DE LEI 012/2017 QUE TRATA SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PESSOAS COM FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

No pequeno expediente da sessão do último dia 20 de junho, o Vereador Oziel Menezes (PSD) falou do Projeto de Lei 012/2017 que autoriza a redução de carga horária de funcionário publico municipal que tenha filho (a) portador de deficiência ou necessidades especiais.

O PL estabelece que o Servidor Público Municipal que se enquadre no que trata o teor do presente projeto de lei, tenha sua carga horaria diária reduzida para que este possa dedicar-se um tempo extra aos cuidados do filho (a).

O vereador autor do Projeto de Lei falou ainda que a matéria é de grande relevância para a sociedade levando em consideração o bem estar da pessoa portadora da deficiência e de toda sua família, o parlamentar finalizou lembrando que é necessário o apoio de todos os vereadores para a aprovação da lei.

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