DIRETOR DO PROCON-MA PARTICIPA DE SESSÃO PARA ESCLARECER DEMANDAS DA CIDADE

A Sessão da Câmara de Vereadores na última terça-feira dia 23, recebeu no Plenário José de Arimateia Nunes o Sr. Duarte Junior, Presidente do PROCON Maranhão, Diretor dos Procons Nordeste e Diretor Geral do VIVA, a convite de um requerimento de autoria do vereador Capadinho (PMDB). O centro da discussão foi à problemática com o atendimento bancário da cidade, em especial os problemas enfrentados pelos clientes do Banco do Brasil na cidade de Pinheiro.

Vereador Capadinho (PMDB) autor do requerimento

Quem presidiu a Sessão foi o Vice-presidente da casa, Vereador João Morais (PSB) e o primeiro a usar a palavra foi o autor do requerimento que tornou possível a audiência. Capadinho (PMDB) que iniciou sua fala enaltecendo a responsabilidade com que o Diretor do PROCON tratou o seu requerimento, em seguida o edil relembrou o motivo principal que fomentou esse debate: o péssimo atendimento das agências bancárias de Pinheiro, principalmente o Banco do Brasil. Esses problemas foram amplamente discutidos na casa com a presença dos gerentes e representantes das agências em sessões anteriores.

Duarte Junior – Diretor do Procon MA

O Presidente em exercício, vereador João Morais (PSB), chamou o convidado para suas palavras iniciais, Duarte Junior começou falando da importância de momentos de discussão como aquele e em seguida fez uma breve explanação a cerca do trabalho que o PROCON-MA vem desenvolvendo em todo o estado. Falou ainda das autuações em postos de gasolina que foi realizado recentemente na cidade e em seguida entrou no mérito da discussão, Duarte fez questão de apresentar sua equipe aqui de Pinheiro que é coordenada pelo advogado Ítalo, e reafirmou que todos os dias uma agência bancária aqui de Pinheiro é visitada pelo PROCON e foi enfático ao afirmar que: “todos os dias tem uma equipe do PROCON nos bancos de Pinheiro, e ele não vai para tomar café, ele não vai para conversar, ele vai para fiscalizar se há alguma irregularidade, diariamente nós fazemos fiscalizações e verificamos se há ou não qualidade no serviço bancário, se há demora do atendimento, há uma autuação, se não há dinheiro no caixa, há uma autuação, inclusive aos finais de semana estamos fiscalizando para verificar se os caixas estão sendo abastecidos ou não e em razão disso, quando não há o abastecimento há uma fiscalização, há sanção” declarou o Presidente do PROCON -MA Duarte Junior.

Equipe do Procon-MA que atua em Pinheiro

Esse primeiro momento foi finalizado com a apresentação de um esboço de projeto de lei, elaborado pelo próprio Duarte Junior, que autoriza o PROCON a fiscalizar, no âmbito municipal, outros órgãos como: Loterias e correios. Sugeriu ainda que os vereadores propusessem essa lei em discussão no plenário para que o órgão fiscalizador possa executar seu trabalho embasado e amparado por lei.

Vereador Beto de Ribão – PSD

Em seguida o Vereador Beto de Ribão (PSD) se manifestou agradecido pelo trabalho que o PROCON vem desenvolvendo dentro de Pinheiro e indagou o Sr. Duarte Junior a cerca dos valores absurdos cobrados pelos vendedores de pescados na cidade e quais as medidas que poderiam ser tomadas para inibir a cobrança indevida no valor que é praticado atualmente no comércio de peixes.

Lucas do Beiradão (PSDB)

Lucas do Beiradão (PSDB) lembrou que já houve uma melhora no atendimento bancário da cidade, e denunciou que durante os finais de semana estão desligando o ar-condicionado da agência do Banco do Brasil. O vereador ainda indagou o motivo que leva o combustível de Pinheiro ser o mais caro da região, segundo o parlamentar é nítido a existência de cartel (combinação de preços) entres os donos de postos o que é ilegal. O Edil concluiu pedindo que haja fiscalização nas agências das cidades vizinhas, pois segundo o vereador, o aumento do contingente para ser atendido aqui em Pinheiro se dá, principalmente pela deficiência no atendimento nas cidades próximas.

Duarte Junior em resposta aos questionamentos

Em resposta aos dois primeiros vereadores, Duarte Junior iniciou tratando sobre o preço dos pescados que é praticado atualmente deveria ser realizado uma reunião com todos os vendedores, fornecedores, para se atribuir regras de comercialização, Duarte citou como exemplo a “precificação” dos produtos e para isso é necessário justificar os custos e estabelecer o real valor de venda, feito isso é fundamental que esse valor seja fixado junto ao produto para que todos pudessem ver. Sobre as agências bancárias da região questionadas pelo vereador Lucas, Duarte afirmou que há fiscalização sim, que inclusive naquele momento os bancos de Santa Helena e Turilândia estavam sendo fiscalizadas e foi enfático ao reafirmar que todas as agências são acompanhadas pelo PROCON. Quanto aos postos de combustíveis, Pinheiro foi alvo da “operação batismo” onde foi verificada a qualidade e a volumetria do combustível que é vendido na cidade e houve sim irregularidades e esses que apresentaram algo irregular sofreram sanções. Sobre a existência de Cartel ele afirmou que para ser configurado um Cartel é necessário haver a combinação de preços e sua comprovação. Até o momento nunca ocorreu fatos comprovados da existência de criação carteis para venda de combustíveis na cidade.

Vereador Augusto Vinicius (PV)

Já o vereador Augusto Vinicius (PV) abordou sobre os valores cobrados do gás de cozinha, que considera alto e abusivo. Em relação ao atendimento bancário o parlamentar que também é funcionário de carreira do Banco do Brasil, se manifestou em defesa dos funcionários, mas enfatizou que não se manifesta em favor da agência em si, por acreditar que uma empresa consolidada no mercado como é o caso não sofre abalos financeiros significativos no que tange as multas que recebe pelo PROCON, o parlamentar ressaltou que seu ponto de vista é embasado em sua opinião enquanto cidadão e não como funcionário, em seguida tratou sobre o quadro de funcionário da agência e declarou não acreditar em política de contratação de mão de obra uma vez que existem programas de aposentadoria voluntária em execução, pois a intenção da agência é diminuir o quadro e não aumentar. E ainda falou que por questões de segurança não há uma politica de abertura de caixas de autoatendimento em lugares estratégicos.

Vereador Oziel Menezes (PSD)

Em seguida falou o Vereador Oziel Menezes (PSD) abordando vários temas, inicialmente o parlamentar citou o serviço de internet da cidade de Pinheiro, em especial a “Oi” figurando como a mais reclamada, o edil disse ser inaceitável uma cidade do tamanho de Pinheiro não contar com um serviço de internet digno e de qualidade. Logo após o parlamentar questionou alguns serviços do Viva Cidadão como a emissão de carteira de trabalho que frequentemente está sem material e o alistamento militar que fica vários períodos sem emissão por falta de material também. O vereador levou ao conhecimento do diretor do PROCON a deficiência do 116 (canal de atendimento ao público da Cemar) que não cumpre com um atendimento de qualidade conforme é amplamente divulgado e finalizou criticando o serviço prestados pelas companhia marítimas que fazem travessia via ferry boat entre o Cujupe e São Luís.

Duarte Junior em resposta se declara surpreso quando ouvi do setor bancário, como justificativa, a questão de segurança como fato que impossibilita um atendimento digno e dentro do que estabelece a lei, “é um grande absurdo ouvir essa argumentação de setor que não passa por eles, a crise econômica que passa o nosso país ela não passa pelo setor bancário, não atinge os bancos que continuam lucrando (…) e eles não revestem esses lucros de milhões a cada três meses, por exemplo, para realizar um concurso público (…) não podemos aceitar essa mentira falada pelos banqueiros de que o problema da segurança é um problema do estado, quando falo do estado, falo no sentido macro, o banco lucra milhões e de acordo com a lei 10.406/2002 do código civil brasileiro diz que o Banco possui responsabilidade objetiva pela segurança (…) o ónus da atividade é dele que detém interesse econômico pela atividade, o banco não está fazendo favor pra ninguém, outra desculpa que os bancos inventam é por estarem entregando dinheiro do Bolsa Família, Bolsa escola, benefícios sociais, como se estivessem fazendo favor e não tá, o banco lucra e lucra muito, então tem que investir na qualidade do serviço e sobretudo na segurança do serviço (…) então não adianta vir aqui dizer que o banco está sofrendo com explosão de caixa porque o banco lucra muito e tem que cumprir a lei” sobre o questionamento da oi o Presidente do Procon lembrou que a Oi é a empresa mais reclamado no Maranhão e afirmou que quase que diariamente a empresa é autuada. No entanto Duarte fez questão de mencionar que em virtude da atuação do PROCON várias medidas foram adotadas para melhorar o sinal de cobertura de Internet e por todo estado já foram instaladas mais de 180 torres de telefonia móvel, aqui em Pinheiro foram dois da operadora Claro. Sobre a carteira de trabalho ele afirmou que cobrou do Ministério do Trabalho e Emprego o abastecimento de material para a emissão de carteiras e recebeu como resposta, um oficio onde o ministério afirmou que no momento não havia interesse em disponibilizar carteira de trabalho para o Viva de Pinheiro. O alistamento militar está funcionando segundo o diretor do PROCON. Enquanto a Cemar e seu número 116 não há registro no PROCON pelo não funcionamento desse serviço. Duarte ainda reforçou que antes de formalizar uma denúncia é importante ouvir a empresa. Sobre o Ferry Boat “ainda há muitos problemas, mas é importante destacarmos as melhorias que já tivermos (…) antes não havia respeito com relação ao horário do ferry, marcava-se 8 horas e saía 8:30h, 9 horas, esse é grande avanço, mas é claro que tem muitas coisas que precisa melhorar, hoje já tem sinal de internet no cujupe (…)” destacou Duarte Junior.

Vereador Sandro Lima (PCdoB)

O Vereador Sandro Lima (PCdoB) iniciou sua fala levantando um questionamento sobre o serviço de atendimento no Viva para pessoas com deficiência física, segundo o parlamentar, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção deveriam dispor de uma cadeira de rodas para seu translado. O Edil ainda questionou o Diretor do PROCON a cerca de dispositivos legais para coibir o aumento de valor de ingresso em eventos que não sofrer acréscimo no número de atrações, O vereador citou que a cidade tem uma cultura muito forte de festas e afins e que é pratica constante o aumento demasiado do valor do ingresso à medida que a data da festa se aproxima.

Vereador Edinildo (PCdoB)

O vereador Ednildo Rodrigues (PCdoB) usou a tribuna para levar ao conhecimento do diretor do PROCON uma prática recorrente na cidade, trata-se do atendimento de empresas que prestam serviços como exames de vista e psicológicos para a emissão da carteira nacional de transito em parceria do Detran-MA, o parlamentar relatou que esse tipo de serviço só acontece às sextas-feiras sacrificando as pessoas que acabam acumulando uma demanda muito grande por atender apenas um dia na semana, não existem cadeiras suficientes e como atendem várias cidades da região, a quantidade de pessoas ficam exageradas.

Em resposta o Duarte Junior declarou não ser conhecedor dessa prática do serviço de exames para emissão de CNH, mas, se comprometeu em levar essa demanda até a esfera estadual para que os dirigentes do Detran-MA tomem conhecimento e executem as medidas necessárias. No que se refere ao valor dos ingressos a principio pode ser feita a fiscalização da meia entrada, para professores, estudantes, idoso, portadores de deficiência mas, em todo estado do Maranhão apenas aqui em Pinheiro existe uma lei que proibi exatamente isso, o aumento do valor do ingresso, o diretor pediu à secretaria da mesa que, se fosse possível, ele queria muito receber essa lei para iniciar a fiscalização imediatamente. O Presidente em exercício João Morais solicitou a secretária que verificasse a lei para entregar cópia ao PROCON. Sobre o Viva: “existe sim cadeira de rodas no Viva, mas é importante que a pessoas que precisar desse serviço, possa se manifestar para que os colaboradores possam disponibilizar para facilitar esse acesso.

Vereador Valter Soares (PV)

Valter Soares (PV) usou da palavra para saber do diretor do PROCON quais medidas podem ser tomadas para acabar com as filas na porta do CEMP – Centro de Especialização Médica de Pinheiro. Segundo o vereador as filas que se formam em frente CEMP são desumanas e inaceitáveis.

Riba do Bom Viver (PDT)

Já o vereador Riba do Bom Viver voltou a questionar o serviço de internet prestado aqui na cidade de Pinheiro, o parlamentar se declarou insatisfeito com o serviço prestado e disse desconhecer qualquer ato de fiscalização nas empresas que fornecem esses serviços na cidade.

“Eu fico feliz quando a gente recebe demandas que não são de responsabilidade do PROCON, isso demonstra o grau de confiança que as pessoas têm hoje com o trabalho do PROCON (…) na verdade eu queria muito ter todo esse poder para fiscalizar tudo isso, mas serviço prestado por hospital público não é relação de consumo, é um serviço remunerado mediante imposto (…) e não tem como o PROCON fiscaliza, mas não significa que não há fiscalização, quem fiscaliza, o órgão competente é o Ministério Público, recomendo que oficie o Ministério Público para que faças as fiscalizações devidas, ressalto que fiscalizamos todas as operadoras, e pedimos que sempre haja ausência de qualidade no fornecimento do formalizar ao PROCON para que possamos agir”. Declarou Duarte Junior.

Sessão foi presidida pelo Vice -Presidente João Morais (PSB)

O Presidente em Exercício enalteceu o trabalho da Câmara pelo trabalho empenhado e sobre tudo que vem acontecendo para efetivar os direitos garantidos por lei ao cidadão, em seguida franqueou a palavra para o convidado Duarte Junior para que fizesse suas colocações finais: “Eu agradeço imensamente pela oportunidade de estar aqui, não poderia de forma alguma deixar de estar aqui por respeito a cidade de Pinheiro e estamos sempre a disposição para trazer conhecimento técnico sobre o direito do consumidor”. Declarou o Duarte Junior.

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